Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso do CQA - Consultor(a) do Quinto Andar. Este documento é um contrato legal entre você e o CQA - Consultor(a) do Quinto Andar que rege o uso de nossos serviços, incluindo nosso site, aplicativos e serviços relacionados. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os cuidadosamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços do CQA - Consultor(a) do Quinto Andar, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados. Seu uso continuado dos serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

O CQA - Consultor(a) do Quinto Andar oferece uma plataforma online que conecta proprietários de imóveis a potenciais inquilinos ou compradores. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Cadastro e anúncio de imóveis para locação ou venda;
• Agendamento de visitas a imóveis;
• Intermediação de negociações entre proprietários e interessados;
• Serviços de consultoria imobiliária;
• Gestão de contratos de locação;
• Garantia de pagamento de aluguel;
• Cobertura para danos ao imóvel.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados recursos de nossos serviços, você pode precisar criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas;
• Manter e atualizar prontamente suas informações;
• Manter a segurança de sua senha e aceitar todos os riscos de acesso não autorizado;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida for imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou se suspeitarmos de uso indevido.

4. Cadastro de Imóveis

Ao cadastrar um imóvel em nossa plataforma, você declara e garante que:

• É o proprietário legítimo do imóvel ou está devidamente autorizado pelo proprietário para cadastrá-lo;
• Todas as informações fornecidas sobre o imóvel são verdadeiras, precisas e completas;
• O imóvel está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis;
• Possui toda a documentação necessária para a locação ou venda do imóvel.

O CQA - Consultor(a) do Quinto Andar se reserva o direito de verificar as informações fornecidas e solicitar documentação adicional quando necessário.

5. Comissões e Taxas

Ao utilizar nossos serviços para locação ou venda de imóveis, você concorda com as seguintes comissões e taxas:

• Para locação: Comissão de 1 (um) aluguel no início do contrato e taxa de administração de 9,8% sobre o valor mensal do aluguel;
• Para venda: Comissão de 6% sobre o valor total da venda, paga apenas quando a transação for concluída.

Estas taxas podem ser alteradas a qualquer momento, mediante aviso prévio. As taxas atualizadas serão aplicáveis apenas a novos contratos.

6. Exclusividade

Ao optar pela modalidade "COM exclusividade" para a administração de seu imóvel, você concorda em:

• Não anunciar o imóvel em outras imobiliárias ou plataformas durante o período de exclusividade;
• Direcionar ao CQA - Consultor(a) do Quinto Andar todos os interessados que entrarem em contato diretamente com você;
• Respeitar o período de exclusividade acordado no momento do cadastro.

O não cumprimento destas condições pode resultar em penalidades conforme estabelecido no contrato de exclusividade.

7. Garantias e Coberturas

O CQA - Consultor(a) do Quinto Andar oferece as seguintes garantias e coberturas para imóveis cadastrados em nossa plataforma:

• Garantia de pagamento do aluguel: Garantimos o pagamento do aluguel na data acordada, mesmo se o inquilino não pagar;
• Cobertura para danos: Cobertura de até R$ 50.000 para reparos de danos causados pelo inquilino durante o período de locação, excluindo desgaste natural.

Estas garantias estão sujeitas aos termos e condições específicos detalhados no contrato de locação e nas políticas de cobertura do CQA - Consultor(a) do Quinto Andar.

8. Responsabilidades do Proprietário

Como proprietário de imóvel cadastrado em nossa plataforma, você é responsável por:

• Manter o imóvel em condições adequadas de habitabilidade;
• Informar sobre quaisquer problemas estruturais, infiltrações, ou outras questões que possam afetar a qualidade de vida dos inquilinos;
• Fornecer toda a documentação necessária para a locação ou venda;
• Cumprir com todas as obrigações fiscais relacionadas ao imóvel;
• Realizar as manutenções necessárias conforme previsto em lei.

9. Limitação de Responsabilidade

O CQA - Consultor(a) do Quinto Andar não será responsável por:

• Danos causados por informações imprecisas fornecidas pelos usuários;
• Problemas estruturais ou vícios ocultos não informados pelo proprietário;
• Disputas entre proprietários e inquilinos que não estejam relacionadas diretamente aos serviços prestados pelo CQA - Consultor(a) do Quinto Andar;
• Perdas ou danos resultantes de eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes.

Nossa responsabilidade total para com você por quaisquer danos não excederá o valor das comissões pagas por você ao CQA - Consultor(a) do Quinto Andar nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do CQA - Consultor(a) do Quinto Andar ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

Você não pode usar, reproduzir, modificar, distribuir ou exibir qualquer parte dos serviços sem nosso consentimento prévio por escrito.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

Após a rescisão, seu direito de usar os serviços cessará imediatamente. Se você desejar encerrar sua conta, pode simplesmente descontinuar o uso de nossos serviços ou nos notificar.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, SP.

13. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito;
• Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição;
• Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e o CQA - Consultor(a) do Quinto Andar em relação aos nossos serviços.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: mcotaques@gmail.com

Última atualização: 28 de maio de 2025